Fachada da Santa Casa de Campo Grande. - Foto: Reprodução

A Justiça deve decidir, nesta semana, se renova pela terceira vez o convênio para atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) da Santa Casa de Misericórdia com a Prefeitura de Campo Grande. O termo venceu em setembro e a assinatura de renovação virou foco de disputa entre município e hospital.

Em despacho da semana passada, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deu dois dias para a Santa Casa se manifestar sobre o pedido do Governo do Estado de remeter o caso para a Justiça Federal.

Pareja ainda deu cinco dias para Prefeitura e Governo do Estado avaliarem o pedido de pagar mais R$ 13 milhões pelo convênio e dois dias para o hospital contestar o pedido do Estado para suspender a ação.

Mesmo que as partes não se manifestem nesses prazos, o juiz determinou que o processo deve ficar pronto para uma nova decisão na quinta-feira (27), quando ele deve julgar se renova mais uma vez o contrato.

Impasse sobre convênio SUS da Santa Casa pode parar na Justiça Federal
A Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande voltou a pedir mais dinheiro, enquanto o Governo do Estado informou ter mais que dobrado os repasses nos últimos quatro anos.

Os advogados da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) voltaram a pedir mais R$ 13.116.803,54 ao contrato, que venceu em 30 de setembro de 2025 e foi prorrogado duas vezes pela Justiça.

Atualmente, o convênio é de R$ 32.708.120,85 e o hospital quer receber R$ 45.946.359,89. A defesa sustentou que os repasses à Santa Casa são muito menores que a soma de recursos estaduais para outras unidades.

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) se manifestou no processo pedindo que o caso suba para a Justiça Federal. O órgão sustenta que o Estado não tem responsabilidade sobre o convênio, sendo apenas um ‘intermediário’.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.