Tereza Cristina no plenário do Senado Federal. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o Senado Federal atue para restringir decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi na sessão de quarta-feira (3) após o ministro Gilmar Mendes decidir limitar o impeachment dos membros da Suprema Corte.

A sessão do Senado de ontem foi marcada pelas reações negativas a essa decisão. Tereza defendeu reação sem atacar diretamente o STF.

“Nós precisamos reagir, mas reagir com serenidade, com firmeza, reagir dentro dos preceitos da nossa Constituição, que nos guia. Nada de agir com o fígado, nada de tratar as coisas com o fígado. Talvez esteja na hora de o Supremo voltar um pouco para dentro da missão que é dele, interferindo menos na política e tratando melhor a Constituição. E nós aqui, trabalhando com a política, que é o nosso papel, representando aqueles que nos trouxeram até aqui, com firmeza, mas com ações, ações firmes e com frieza, para resolver o que é melhor para este Senado Federal e para o Brasil”, ponderou.

STF decide limitar impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu medida cautelar em 3 de dezembro de 2025, quarta-feira, que altera significativamente o processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário.

A decisão atende parcialmente aos pedidos formulados pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

A liminar suspende a eficácia de trechos da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e estabelece que apenas o PGR (procurador-geral da República) possui legitimidade para apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra ministros da Corte, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns.

A determinação, que ainda será submetida à votação do Plenário do STF, modifica também o quórum necessário para a admissibilidade do processo no Senado Federal.

Pela nova regra estabelecida na decisão, a aprovação do parecer de denúncia exigirá maioria qualificada de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples, como previsto na legislação original.

Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que a permissão para que qualquer cidadão apresentasse denúncia criava um ambiente propício à proliferação de acusações motivadas por interesses político-partidários, desprovidas de rigor técnico.

O ministro sustentou que a atuação do PGR serve como um filtro processual necessário para garantir a seriedade e evitar o uso do impeachment como instrumento de intimidação ou retaliação política.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.