O advogado Sérgio Sales Machado Júnior ingressou com ação popular, solicitando tutela antecipada, para derrubar o reajuste de 16% na verba indenizatória de vereadores da Câmara de Campo Grande.

Decretos publicados no dia 29 de setembro aumentam de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil as duas verbas destinadas para vereadores cobrirem gastos com assessoria e combustível, por exemplo.

“Fica fixada em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mensais, a verba indenizatória destinada, exclusivamente, a reembolsar as despesas de contratação de serviço de assessoria, consultoria, auditoria e apoio técnico especializado”, diz um dos decretos.

O pedido

O advogado afirma que o reajuste provocará impacto de R$ 145 mil mensais, mas já acumula aumento de 82% em seis anos, quando a verba era de R$ 16,8 mil.

“Como se vê, os agentes políticos da Câmara Municipal de Campo Grande tiveram expressivos aumentos nas suas verbas indenizatórias. De 2017 a 2023, ocorreu um aumento de quase 80%, sendo que no mesmo período a inflação foi de +- 39%”, afirmou

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, deu prazo de 72 horas para manifestação do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, da Prefeitura de Campo Grande, por figurar como polo passivo, e do Ministério Público Estadual.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.