O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran conseguiu retornar ao cargo, faltando três dias para sua aposentadoria. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, assinado digitalmente na noite de ontem.

“RECONSIDERO a decisão agravada e, com base no art. 192 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEDO a ordem de HABEAS CORPUS, para REVOGAR as medidas cautelares impostas ao paciente nos autos da Cautelar Inominada Criminal 103/DF (afastamento cautelar do cargo de Desembargador, proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, de contato com os funcionários do referido Tribunal e de utilização de serviços prestados pelo TJMS)”, decidiu Moraes.

O ministro pontuou que o fundamento central para justificar a suspensão do exercício da função pública está consubstanciado no fato de haver justo receio de que, no exercício de suas funções, o Desembargador possa vir a praticar outros crimes, o que não acredita ser possível.

 “A decisão que ensejou as investigações é datada em 21.04.2020 e desde então não há notícias de nenhuma prática delitiva. Ou seja: os supostos fatos imputados ao paciente transcorreram há quase 4 anos; aspecto esse que releva a ausência de contemporaneidade das medidas cautelares implementadas”.

O Caso

O desembargador foi afastado após a Operação Tiradentes, da Polícia Federal, para investigar a prática de corrupção passiva e lavagem de capitais por membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Segundo a PF, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Campo Grande/MS e Bonito/MS.

As investigações, que contaram com o apoio da Receita Federal, tiveram início a partir dos desdobramentos de decisão monocrática proferida pelo desembargador Divoncir Shreiner Maran. que concedeu liminarmente, em sede de habeas corpus, prisão domiciliar condicionada à monitoração eletrônica de indivíduo vinculado à facção criminosa e que ostentava vasto histórico de envolvimento em crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa.

Embora a citada decisão tenha sido revogada no dia seguinte por outro desembargador, o beneficiário da decisão já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido, não tendo sido ainda recapturado.

“Os crimes investigados são de corrupção passiva e lavagem de capitais, além de outros que possam restar evidenciados ao longo da apuração. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ”, diz a nota da PF.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.