Excepcionalmente, a sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal que seria realizada às 14 horas da próxima quinta-feira (21) foi alterada para começar às 9 horas, por videoconferência, de acordo com a portaria assinada pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do colegiado. Confira abaixo a íntegra da portaria.

PORTARIA N. 17, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

O Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º – Alterar, excepcionalmente, o horário de realização da sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do dia 21-10-2021, das 14 horas para as 9 horas, por videoconferência.

Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.