Aprovado Projeto de Lei do Vereador Clodoilson Pires para implementação do protocolo individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital.
Na última sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei n. 11.155/23, proposto pelo Vereador Clodoilson Pires (Podemos), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Este projeto dispõe sobre a implementação do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do município. O vereador Clodoilson Pires expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando sua importância e relevância para a comunidade escolar.
“Considerando os objetivos de zelar pela aplicação da legislação sobre direitos das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento em geral, visando superar limitações ordinárias e promover adaptações razoáveis destinadas a garantir condições de desempenho acadêmico”, destacou o vereador.
O projeto de lei também se fundamenta na necessidade de entender e respeitar as particularidades cognitivas e sensoriais das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo os autistas. Para isso, prevê a criação de um protocolo que estude e forneça formas de processos de avaliação individualizados, garantindo um rendimento escolar mais produtivo e promovendo a inclusão, permanência e participação desses alunos em todas as esferas educacionais.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as instituições de ensino do município de Campo Grande adotem medidas que promovam a inclusão e garantam o acesso equitativo à educação para todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas. Este é um passo significativo em direção a uma educação mais inclusiva e acessível para toda a comunidade escolar.
Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir:
• WhatsApp: 67 97400-2762;
• E-mail: vereadorclodoilson@camara.ms.gov.br;
• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523
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