Nesta segunda-feira (05), durante a oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva foi ouvido.

O diretor-presidente explicou que a Agência foi reestruturada e o quadro estava com a equipe técnica defasada. “Além disso, regulamos vários serviços como mototáxis, serviços funerários, Águas Guarirobas, Solurb, entre outros. Aplicamos uma penalidade contratual, devido à idade média dos veículos do Consórcio, que apresentou defesa e nesse momento se encontra em fase análise para julgamento”

De acordo com José Mário, foi feita análise do julgamento do recurso do Consórcio contra a multa de aproximadamente R$ 12 milhões, por descumprimento da obrigação do Consórcio em contratar seguro obrigatório dos veículos. “A minha decisão foi pela manutenção da multa aplicada, conforme publicado no Diário Oficial”, declarou.

QUEBRA DE CONTRATO

Para o vereador Maicon Nogueira está claramente configurada quebra de contrato. “A minha pergunta não é para o diretor-presidente que está há quatro meses, que tem sim a sua parcela de responsabilidade, mas é para os últimos prefeitos para essa cidade e para a atual gestora. Eu não quero fazer parte de uma CPI que ratifica que é caro, ineficiente e que vamos protelar prazo para esse Consórcio fazer o que quiser nessa cidade”, enfatizou.

O parlamentar ainda declarou que não tem compromissos com atraso e não se compromete em fazer parte de uma CPI que faz de conta. “Estou aqui para representar aqueles que estão sofrendo com o transporte público e que confiaram em mim. Me coloco à disposição e me retirar dessa CPI, caso eu identifique que a gente não vai chegar a lugar nenhum, porque é um jogo de empurra, deveríamos fazer uma oitiva com representantes da Agereg, Agetran e com representantes do Consórcio, juntos.

REQUERIMENTO

O parlamentar apresentou um requerimento à Agência de Regulação dos serviços Públicos Delegados de Campo Grande – AGEREG, solicitando: Cópia do contrato realizado com a Empresa Otimiza Inspeção Veicular Ltda, cópia dos termos aditivos ao referido contrato, caso houver; Qual o valor do citado contrato;

Relatórios dos últimos 5 (cinco) anos, relativos às inspeções realizadas nos veículos do transporte coletivo pertencentes ao Consórcio Guaicurus.

“Se está configurada a quebra do contrato como temos provas, claras, contundentes, que se faça um novo chamamento público, para uma nova empresa e também que se proíba essa mesma empresa de concorrer”, finalizou Maicon.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.