Foi realizada na tarde desta sexta-feira (19) a 21ª Reunião do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMS no YouTube. Por mais de duas horas e meia, diversos assuntos foram colocados em pauta pelos integrantes. Esta foi a última reunião do Comitê em 2021.

Entre as discussões, foi acertada a realização de uma divulgação institucional para a sensibilização da população sobre a importância de aderir à campanha nacional de vacinação de doenças como sarampo. Os membros decidiram fomentar a divulgação pelo comitê da necessidade da população manter seu calendário de vacinação em dia e também das crianças, evitando o retorno de doenças já erradicadas.

Outro ponto discutido foi a retomada da realização de cirurgias ortopédicas pelo Hospital Universitário, cujo andamento foi interrompido em razão da pandemia. Num cenário mais confortável em relação à pandemia, os membros do comitê fomentaram soluções para que seja possível adquirir os materiais destas cirurgias, visto que o HU disponibiliza sua estrutura física e de pessoal, e já realiza desde 2017 algumas cirurgias nesse formato de parceria.

O impasse se mantém com relação à compra dos materiais. A realização pelo Hospital Universitário desse tipo de procedimento cirúrgico, aliás, garantirá uma redução significativa dos casos de judicialização destas cirurgias eletivas que apresentam uma demanda represada em razão da pandemia. Além disso, o modelo gera uma grande economia de recursos aos cofres públicos.

O Des. Nélio informou sobre a definição dos nomes dos coordenadores e vice-coordenadores regionais eleitos para comandar os Comitês de Saúde de Três Lagoas e Corumbá que devem ser instalados no início de 2022, juntamente com a reativação do Comitê de Dourados. O magistrado lembrou que a criação desses comitês regionais cumpre meta estabelecida pelo CNJ, além de interiorizar as ações do Comitê Estadual de Saúde de MS.

A reunião tratou ainda da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Como não há autorização no Brasil para tal conduta, foi deliberado e aprovado pelos integrantes o envio de ofício ao Ministério da Saúde e à Anvisa solicitando informações de como está o acompanhamento pelos referidos órgãos desse assunto.

A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas, trouxe como sugestão a criação de um canal institucional rápido de comunicação para que os magistrados que estão apreciando decisões de tutela de urgência em casos judicializados de saúde possam acionar, de forma rápida e desburocratizada, os gestores de saúde municipais e estadual para a obtenção de informações relevantes. A sugestão foi bem recebida pelo grupo e o assunto deve ser retomado na próxima reunião do Comitê, programada para acontecer no dia 18 de fevereiro de 2022.

Saiba mais – Com uma atuação enfática das questões de saúde, o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ reúne-se periodicamente para propor ações acerca da saúde e medidas que visem amenizar o problema da judicialização do tema.

Estiveram também em pauta nesta 21ª reunião do Comitê, a falta de enzimas pancreatinas de 10.000 UI e a possibilidade de sua aquisição excepcional, a divisão de competências dos serviços fornecidos pelo SUS, em especial a distribuição de medicamentos, a retomada dos atendimentos a pacientes hemofílicos no Hospital Regional, entre outros assuntos.