A desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Jaceguara Dantas foi empossada como conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na tarde desta terça-feira (3). Além dela, o advogado sul-mato-grossense Fabio Esteves também foi empossado.

Na solenidade, Dantas afirmou que a conduta como conselheira pautada pela escuta e pela cooperação, com foco nas políticas de proteção as mulheres e na mudança da realidade do sistema prisional.

“Assumo o compromisso de olhar atentamente pela realidade do sistema prisional, buscando contribuir mediante diálogo para a superação do estado que se encontra o mesmo. Acredito que a segurança pública e o respeito aos direitos inerentes a pessoa humana não são excludentes, mas face da mesma Justiça que a sociedade anseia. A Justiça para ser legítima precisa ser rápida e eficaz, mas sobretudo humana”, afirma.

Jaceguara ocupará a vaga deixada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), e o Juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), substituirá a Juíza Renata Gil (TJRJ).

Reconhecida por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a Desembargadora Jaceguara Dantas deverá assumir a Ouvidoria da Mulher, além de contribuir para o fortalecimento da paridade de gênero no Judiciário. Ela é graduada em Direito, com mestrado e doutorado na área.

Na ocasião, a advogada da União, Daiane Nogueira de Lira, foi reconduzida ao cargo de conselheira para o biênio 2026–2027.

O juiz Fabio Esteves é natural de Mato Grosso do Sul, mas fez carreira no Distrito Federal. Já a advogada da União Daiane Nogueira de Lira nasceu no Ceará, onde começou a atuar, e mudou-se para o Distrito Federal.

Os novos integrantes do Plenário irão participar da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.

Quem é Jaceguara Dantas?
Nascida em Guajará-Mirim, no interior do estado de Rondônia, e filha de militar, Jaceguara tem 62 anos. Negra e de origem indígena, tornou o combate ao racismo e à violência de gênero tópicos bastante presentes na carreira.

Tem doutorado em Direito Constitucional e mestrado em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). É especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Ingressou no MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em 1992. Foi titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos em Campo Grande. Chefiou ainda a 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e a Escola Superior do MP.

Foi membro do Conselho Superior do MPMS de 2017 a 2020. Em 2022, tomou posse como desembargadora do TJMS, indicada para preencher vaga do quinto constitucional para a carreira do Ministério Público.

Na Corte, foi titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, de 2023 a 2024.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.