Se antes era uma garantia de retorno político nas eleições de 2026, agora virou uma verdadeira âncora para qualquer tipo de pretensão dos seus integrantes no pleito do próximo ano em Mato Grosso do Sul.

Essa é melhor definição para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar a qualidade do transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus no Município com a anuência da Prefeitura Municipal.

Instaurada no dia 20 de março e encerrada no último dia 12 de setembro deste ano, ou seja, após quase seis meses de trabalhos, a CPI do Ônibus, como ficou conhecida, não surtiu nenhum efeito prático, tanto para os passageiros, quanto para a prefeitura e consórcio.

O resultado frustrante acabou por, praticamente, “sepultar” o desejo de quatro dos cinco integrantes da CPI do Ônibus de concorrem com grandes chances de vitória na corrida pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Os vereadores Dr. Lívio (União Brasil), que foi o presidente da comissão, Ana Portela (PL), que foi a relatora, e Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB), que foram componentes da CPI, terão de repassar o projeto de serem pré-candidatos nas eleições de 2026.

O Jornal TOPS DO MS NEWS 

apurou que, pelo menos, dois deles já teriam desistido do sonho e vão trabalhar para tentar a reeleição aos respectivos cargos em 2028, enquanto outros dois ainda não se deram por vencidos e devem tentar, mesmo com chances quase zero, o pleito do próximo ano, porém, sem o otimismo de quando a comissão foi iniciada.

Se os desgastes para as imagens públicas dos quatro vereadores com a CPI do Ônibus já foram ruins quando da entrega do relatório final no último dia 12 de setembro, com a paralisação dos motoristas do transporte coletivo urbano na semana passada e todo o imbróglio que isso gerou, os nomes dos integrantes ficaram ainda mais chamuscados.

A reportagem apurou que as respectivas cúpulas dos quatro partidos aos quais os referidos parlamentares estão filiados não querem nem saber das pretensões políticas deles para as eleições que se avizinham no Estado.

Já é dado como certo que os dois que devem pagar para ver e, mesmo depois de a CPI terminar em pizza, vão colocar os respectivos nomes à disposição dos partidos para serem candidatos a deputados estaduais em 2026, enfrentarão uma grande rejeição interna e a chance de terem os pedidos aprovados também é quase zero.

ENROLAÇÃO

Conforme o Jornal TOPS DO MS NEWS já divulgou, após ter sido apresentado à população, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

De acordo com os protocolos de envio, a Câmara Municipal demorou 18 dias até encaminhar o documento aos órgãos, visto que data do dia 1º de outubro, sendo que à reportagem o TCE-MS informou que não recebeu o relatório final da CPI, enquanto o MPMS comunicou que o recebeu o documento, porém, ainda não decidiu sobre os pedidos de indiciamentos.

“Em relação ao relatório da CPI do Transporte Coletivo, o material foi encaminhado à 25ª e à 43ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, que estão analisando o conteúdo”, disse o MPMS em nota, enquanto o MPT respondeu que desde o dia 12 de junho abriu uma investigação sobre relatos feitos por ex-funcionários a respeito do Consórcio Guaicurus durante oitivas da CPI do Ônibus.

“Com base na compilação dos fatos relatados pelas testemunhas, mencionados tanto em ofício da Câmara Municipal, bem como nas publicações da imprensa, o MPT entendeu que havia necessidade de aprofundar as investigações e, desta forma, no dia 23 de junho, converteu a notícia de fato em um procedimento preparatório”, disse em nota.

“No dia 16 de outubro, foi juntado aos autos do procedimento o relatório final da CPI do Transporte Público, remetido ao MPT pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy. Diante desse novo elemento, o MPT está analisando o conteúdo do documento para identificar se existem eventuais irregularidades não contempladas no escopo atual da investigação, para, eventualmente, incluí-las no procedimento e, então, definir os próximos encaminhamentos. Seguimos à disposição”, completou.

O QUE O RELATÓRIO DIZ?
Ao todo, o documento conta com cerca de 200 páginas, com constatações, apontamentos e indiciamentos, do qual cada vereador tirou suas conclusões e encaminhou as sugestões individuais para o documento final. Integraram a comissão os parlamentares Dr. Lívio (União Brasil), Ana Portela (PL), Júnior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT).

Entre os apontamentos feitos por eles, a comissão pediu para que o Consórcio Guaicurus esclareça a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena, justifique a movimentação financeira de R$ 32 milhões entre a Viação Cidade dos Ipês – que não integra o consórcio – e explique as despesas de manutenção com percentual de 84% e das despesas não operacionais, que saltaram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021.

Além desses três tópicos, a CPI também solicitou o encaminhamento dos dados financeiros, contábeis e operacionais para fiscalização. Também, foi sugerida a substituição imediata de 197 ônibus que já estariam com idade útil de cinco anos vencida e a realização de uma revisão tarifária “justa e favorável à população”, diante da ausência de uma retificação ordinária de 2019, prevista para acontecer a cada sete anos.

Isso posto, foi constatado, de acordo com o relatório, que o Município de Campo Grande tem negligenciado a fiscalização do transporte público, “deixando de investir em infraestrutura, modernizar a legislação e realizar concursos para reforçar as equipes da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] e Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito]”, as principais envolvidas no caso do Consórcio Guaicurus.

O documento também sugere o indiciamento de Odilon de Oliveira Júnior e Vinicius Leite Campos, ambos ex-diretores da Agereg, de Janine de Lima Bruno e Luís Carlos Alencar Filho, ex-diretores da Agetran, e de diretores do Consórcio Guaicurus.

*SAIBA
A CPI do Ônibus foi instaurada no dia 20 de março deste ano, conforme Ato da Presidência. Três eixos principais nortearam a comissão: a utilização de frota com idade média e máxima dentro dos limites contratuais e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos; o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, à luz dos subsídios públicos concedidos; e a efetividade da fiscalização exercida pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, especialmente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em novembro de 2020. Os trabalhos contemplaram análise documental, inspeções técnicas, requerimentos aos órgãos competentes e oitivas.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.