Neste fim de semana, entre os dias 23 e 24 de novembro, os moradores da aldeia Te’yíkue, localizada em Caarapó, terão a oportunidade de acessar serviços jurídicos gratuitos por meio do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais’, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que oferecerá atendimento no local com a van dos Juizados Especiais e o ônibus da Justiça Itinerante.

A Coordenadoria da Mulher também marcará presença na ação com o intuito de promover a conscientização e orientações sobre os direitos das mulheres.

A iniciativa faz parte do Programa MS em Ação, promovido pelo Governo do Estado, e tem como objetivo garantir o acesso à justiça de forma eficiente e inclusiva, considerando as particularidades culturais e as necessidades específicas das comunidades indígenas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento e limitações para acessar o Judiciário.

Desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ reforça a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça.

Além disso, o ônibus da Justiça Itinerante estará no local oferecendo diversos serviços como reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, causas que envolvam quantias de até 40 salários-mínimos, além de serviços de atermação em demandas com valor inferir a 20 salários-mínimos.

De acordo com a diretora do Departamento dos Juizados Especiais do TJMS, Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira, a participação em Caarapó marcará o fechamento das ações do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ no biênio 2023-2024, período em que a equipe dos Juizados Especiais percorreu o território sul-mato-grossense oferecendo serviços jurídicos de forma acessível e eficiente às comunidades tradicionais de MS.

“Este projeto específico para as comunidades tradicionais vem acontecendo desde o ano passado, com várias ações organizadas pelo Conselho de Supervisão e pelos departamentos dos Juizados Especiais e de Atermação do TJ. Ao longo desses dois anos, atendemos diversas comunidades quilombolas e indígenas, em razão do expressivo quantitativo destas comunidades em nosso estado”, destaca Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira. “Essa ação será o fechamento ideal para esse projeto tão relevante e necessário”, completa.

Durante os dois dias de atendimento, a população de Caarapó, que conta com aproximadamente 4.414 indígenas, terá acesso a diversos serviços, como orientações sobre documentos civis; assistência jurídica em processos de guarda, pensão alimentícia e divórcio; apoio em questões relacionadas a direitos humanos e violência doméstica; e consultoria sobre questões criminais e familiares, entre outros serviços.

“O TJMS tem sido parceiro do programa MS em Ação, levando o atendimento do projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, por meio da van com a equipe de servidores, além da Justiça Itinerante. Estivemos presentes desde a segunda edição, e tem sido uma parceria de muito sucesso, com resultados efetivos e importantes para as comunidades atendidas”, exalta Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira.

A Coordenadoria da Mulher, representada pela desembargadora Jaceguara Dantas e pela juíza Camila Mattioli, também participará da ação com o intuito de promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, bem como oferecer acolhimento, apoio psicossocial e jurídico, promovendo um espaço de escuta e troca de experiências por meio de uma roda de conversa.

Programas como #TodosPorElas, que busca ampliar a proteção das mulheres em todo o país, e as ferramentas Protetivas On-line e ConectaJus Mulher, que garantem maior agilidade e acesso a medidas protetivas e acompanhamento jurídico, serão divulgadas durante a ação. Esses programas são essenciais para garantir a segurança e a proteção das mulheres, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente diante da violência.

Saiba mais – Promovido pelo Governo do Estado, o programa MS em Ação tem por objetivo levar mais de 40 serviços gratuitos aos povos indígenas da aldeia Te’yíkue, em uma ação coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pela Secretaria da Cidadania (SEC), que será realizada na Escola Estadual Indígena Yvy Poty.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.