O juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, negou um pedido de retirada e proibição de veiculações elaborado pela coligação da candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), permitindo que Rose Modesto (União Brasil) discorra sobre a chamada "folha secreta" da Prefeitura em sua campanha.

A decisão foi proferida no fim da tarde desta terça-feira (22), em Campo Grande. 

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral não pode "censurar o debate político", especialmente em temas relevantes para os eleitores. Ele ressaltou que a discussão sobre a "folha secreta" deve ser mantida dentro do contexto democrático, e que cabe ao eleitor formar sua própria opinião a partir das informações disponíveis.

"Em nenhum momento a decisão deste juízo proíbe a discussão que se queira dar ao debate sobre a denominada 'folha secreta'. A adjetivação dada a determinada fonte de pagamento pela Prefeitura local, faz parte do democrático debate político eleitoral, sendo certo que, ao fim e ao cabo, é o eleitor que escolhe o adjetivo que queira dar a situação em discussão", diz o juiz Coimbra Neto.

O titular da 35ª Zona Eleitoral também discorreu nos autos que a atual gestão firmou TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), em dezembro de 2023, a fim de propor ajustes. 

"Assim sendo, indefiro o pedido da noticiante, e para que não paire dúvida da extensão das decisões proferidas por este juízo no que tange à questão posta "folha secreta", a adjetivação que se queira dar a qualquer tema de relevância pública, não permite censura judicial, mormente da Justiça Eleitoral", concluiu o magistrado.

Conforme os autos, a coligação de Adriane alegou que a propaganda da coligação de Rose vinculava "informações falsas e prejudiciais, incluindo a afirmação de que a campanha estava distorcendo dados sobre gastos da Prefeitura". Em resposta, a postulante e sua equipe argumentaram que as informações sobre a "folha secreta" são " de interesse público e amplamente discutidas".

 Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.