O vereador Dr. Lívio convocou o Consórcio Guaicurus e a Agereg para cobrar esclarecimentos sobre a queda na qualidade do serviço.

Enquanto os 11 vereadores que assinaram o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus aguardam parecer favorável do procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari sobre a abertura, outra ala da Câmara Municipal de Campo Grande está agindo.

O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Dr. Lívio (União Brasil), antecipou-se e oficiou os diretores da concessionária e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para prestarem esclarecimento sobre a queda na qualidade dos serviços.

Caso semelhante aconteceu em 10 de agosto de 2021, quando uma outra CPI do Ônibus foi arquivada e o então presidente da Casa, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, alegou que, mesmo com o arquivamento, o serviço não deixaria de ser investigado pelo Legislativo, por meio da Comissão de Transporte e Trânsito.

Em entrevista ao TOPS DO MS NEWS, o parlamentar explicou que esse é o primeiro passo da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis para atender às cobranças da população de Campo Grande, que utiliza o transporte coletivo urbano público diariamente e reclama da péssima qualidade do serviço prestado pela concessionária. 

“Marquei a oitiva para a sessão da Câmara Municipal do dia 12 de março, às 9h, no plenário da Casa. Como estou na presidência da comissão, preciso começar a focar nos temas que dizem respeito ao transporte coletivo urbano”, ressaltou.

Dr. Lívio completou que, como tem essa história da CPI, que não sabe se ela tem todos os requisitos necessários para que receba um parecer favorável do procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari, resolveu já iniciar os trabalhos da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal. 

“Por isso, convidamos o diretor da Agereg, José Mário Antunes da Silva, e o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, para que possamos ouvi-los ao mesmo tempo e cada um possa colocar um ponto de vista das partes que interessam ao contrato”, explicou.

CONTRATO
O vereador ressaltou que, conforme notícias publicadas pelos sites de notícias e pelos jornais impressos, bem como as veiculadas pelas rádios e TVs, ambas as partes têm descumprido o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano e quem paga esse preço é exatamente a população, que utiliza os ônibus urbanos. 

“Então, quero colocar e pontuar, inicialmente, quais são as partes, quais são as cláusulas contratuais, que não estão sendo cumpridas por ambas as partes para que a gente possa iniciar um trabalho mais efetivo de cobrança, inclusive para enriquecer os trabalhos de uma futura CPI”, assegurou.

Sobre a abertura ou não da CPI para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, Dr. Lívio disse que leu o requerimento protocolado pelo colega Junior Coringa (MDB) e acredita que o parecer do procurador jurídico da Casa de Leis pode não ser positivo. 

“Pelo pouco que analisei, considerei os requisitos frágeis. Não sei qual será o parecer do procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari, mas, caso aprove, assinarei e tentarei trazer os dois atores do contrato para a discussão ampla do transporte público”, argumentou.

Desde que assumiu a função de presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis, o parlamentar tem defendido uma ampla investigação no contrato do transporte coletivo urbano como um todo, incluindo o Consórcio Guaicurus e as responsabilidades da Prefeitura de Campo Grande. 

“Eu vou assinar uma CPI que queira fazer um trabalho completo, mas não uma CPI meia-boca. Porque há 20 anos o transporte coletivo urbano de Campo Grande continua do mesmo jeito, e a única coisa que muda é a tarifa”, criticou o vereador Dr. Lívio, presidente da Comissão.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.