MPMS apura uso do "orçamento secreto" em Mato Grosso do Sul             Divulgação / MPMS.

Provocado pela investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, deu início, no primeiro semestre deste ano, à apuração sobre a utilização de recursos da União, via emendas parlamentares, por meio do “orçamento secreto” ou “emendas Pix”, pela prefeitura de Vicentina.

Ele instituiu os autos da Notícia de Fato nº 01.2024.00005255-6 para solicitar ao prefeito de Vicentina, Cleber Dias da Silva (MDB), documentos referentes ao Processo Administrativo nº 266/2024/01PJ/FSU, os formulários de identificação e classificação final dos arrematantes, bem como o termo de arrematação e a entrega do bem leiloado.

“Advirto Vossa Excelência, outrossim, que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, incorre o agente, em tese, na prática do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347, de 1985”, advertiu o promotor de Justiça.

Na prática, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pretende tomar conhecimento do leilão realizado pelo ex-prefeito Marcos Bennetti (PSDB), o Marquinhos do Dedé, em 2024, quando foram vendidos cinco veículos modelo Kwid, da marca Renault, ano 2022, modelo 2023, ou seja, seminovos, que tinham sido adquiridos com verbas federais e foram vendidos sem que o Executivo municipal informasse para onde foi o dinheiro obtido com os negócios.

Os cinco automóveis foram comprados com verbas do “orçamento secreto” – modalidade extinta em 2022 pela falta de transparência sobre os autores das emendas – e tinham como finalidade o transporte de pacientes da zona rural da cidade para unidades de saúde na zona urbana.

Conforme as notas fiscais de compra, cada veículo saiu por R$ 63,9 mil, mas foram vendidos por R$ 30 mil no leilão. Os cinco carros estavam rodando e apenas um tinha avarias. Por determinação de Flávio Dino, a CGU foi até a cidade, no fim do ano passado, para conferir como o dinheiro foi utilizado.

Entretanto, chegando lá, os auditores foram informados de que os veículos haviam sido vendidos em um leilão realizado no dia 21 de maio de 2024. Cobrada a prestar contas, a prefeitura não apresentou justificativas para a venda dos bens, tampouco documentação que embasasse o leilão.

Agora, o promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior também pediu informações sobre esses cinco veículos adquiridos com recursos da União carimbados para a Saúde e dos outros nove veículos – uma Fiat Ducato, três Fiat Fiorino, um Toyota Corolla, um Fiat Sena, uma Renault Oroch, um Toyota Yaris e um Fiat Strada –, bem como dos tratores 292 e 299 Massey Ferguson, da retroescavadeira 4x4 Randon e de uma dezena de implementos agrícolas que também foram levados a leilão.

NOVAS COBRANÇAS
Também neste ano, a CGU fez novas cobranças, e o atual prefeito está levantando a documentação necessária para saber que fim levou o dinheiro arrecadado com o pregão.

“Não consegui descobrir [para onde foi o dinheiro]. A antiga gestão sumiu com todas as informações do leilão. Não apareceu no balanço do ex-prefeito. Quando a gente assumiu, já tinha tido essa fiscalização [da CGU] e já tinham constatado as irregularidades”, afirmou ao Correio do Estado o atual prefeito, Cleber Dias da Silva, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Ainda à reportagem, ele disse que não sabe quem arrematou esses carros, pois foram comprados por terceiros.

“A CGU pediu todas as informações, inclusive a auditoria de todas as ‘emendas Pix’ que o ex-prefeito recebeu. Os carros foram adquiridos com emendas parlamentares destinadas para a Saúde, era específico para a Saúde, e não tinham nem dois anos de uso, eram todos seminovos”, disse.

Cleber Dias afirmou ao Jornal TOPS DO MS NEWS que estranhou que carros com menos de dois anos de uso fossem a leilão cuja finalidade era vender veículos considerados inservíveis para o uso do município e de recuperação antieconômica. 

“O dinheiro arrecadado foi utilizado para outras finalidades que não a reposição dos veículos para a própria Saúde ou gasto na própria Saúde”, revelou.

O atual prefeito disse que a CGU constatou essas irregularidades e notificou o município para que apresentasse os documentos que já tinham sido solicitados ao ex-prefeito, porém, ele ignorou completamente a determinação. “Desde então, estamos tendo esse problema”, lamentou.

A reportagem também procurou o ex-prefeito Marquinhos do Dedé, que administrava a prefeitura de Vicentina na época do leilão, mas ele não retornou os contatos até o fechamento desta edição. Porém, ele gravou um vídeo para suas redes sociais em que deu sua versão dos fatos.

“Com relação à compra e venda de uns carros da Prefeitura Municipal de Vicentina, eu sempre fui muito transparente. O atual prefeito preferiu falar que não tinha as informações para dar, quer dizer, tentando mais uma vez me prejudicar. E, para piorar, ainda falou que está faltando carro na Saúde. Eu, de uma vez só, juntamente com a Câmara Municipal e com o vice-prefeito na época, entreguei 15 carros zero-quilômetro para a população para serem usados na Saúde”, afirmou no vídeo.

Marquinhos do Dedé ainda completou: “Não sei se está faltando algum carro na Saúde, eu não sei se estão usando todos esses carros na Saúde, eu não estou fiscalizando, não é a minha função, mas, com certeza, a cidade ficou bem atendida de carro, sim, e de veículo zero”.

O ex-prefeito ainda disse que “Vicentina vinha em uma crescente, estava se desenvolvendo, uma cidade que estava a todo vapor na geração de empregos, de obras, de um bom trabalho, de alegria com a feira e com os eventos”.

Para finalizar, ele garantiu que se colocou à disposição da equipe de transição do atual prefeito e até tentou entregar a chave da prefeitura para passar algumas informações.

“Porém, não fui atendido, mas estou aqui à disposição para qualquer esclarecimento, tanto do poder público de Vicentina como do Ministério Público e da Justiça”, disse.

Marquinhos do Dedé ainda assegurou que não tem contra ele nenhum processo de improbidade administrativa em 16 anos como prefeito. 

“Inclusive, as contas de 2017, 2018 e 2019 já estão aprovadas também, e a gente sempre trabalhou pelo melhor. Nunca pensando em denegrir ninguém, sempre pensando no futuro, sempre olhando para o futuro, sempre pensando no melhor”, concluiu.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.