O vereador Tiago Vargas (PSD) apresentou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL), número 10.335/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, pelos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), de exame toxicológico para detectar o uso de drogas ilícitas.

Durante a sessão, o vereador Tiago Vargas defendeu o seu projeto e debateu o assunto com os demais parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande.

“Não sou contra a educação, pelo contrário; este Projeto de Lei não pretende criminalizar os profissionais da educação de Campo Grande. Os policiais, guardas municipais, bombeiros e outros fazem o exame toxicológico; se for assim, estamos criminalizando estes profissionais há anos", afirmou.

“Essa é uma discussão importantíssima na sociedade campo-grandense, teremos audiências públicas, não é uma questão de simplesmente pegar um projeto e ‘enfiar goela a baixo' em nossos profissionais da educação”, justificou.

O vereador disse, ainda, que sua proposta não tem a intenção de punir os que trabalham na rede pública de Campo Grande, caso façam uso de drogas ilícitas. Para o parlamentar, quando se fala em drogas ilícitas, fala-se de uma questão de saúde pública.

“Queremos detectar quem é este profissional, que faz uso de drogas ilícitas e tratarmos dele, individualmente, devolver ele para sua família tratado e curado. Agora, não podemos achar normal que profissionais da educação, que lidam todos os dias com as nossas crianças, sejam viciados”, explicou.

Ainda conforme o vereador Tiago Vargas, caso necessário, pode-se fazer emenda ao projeto, para que a proposta inclua outros tipos de profissionais, já que o PL ainda está em fase inicial.

“Não podemos fechar os nossos olhos para este problema. O uso de drogas ilícitas é uma questão de saúde pública. Vamos discutir isso com toda a sociedade”, finalizou.

Justificativa

De acordo com a justificativa, descrita no projeto do vereador Tiago Vargas, a proposta não prevê demissão imediata do professor que tiver resultado positivo, sendo que, primeiramente, deverá ser aplicada uma sanção que é diferente da demissão, garantindo ao servidor o devido tratamento para combater esse hábito ou vício, que tanto mal causa para a saúde do usuário e para o processo educacional.

Dessa forma, o projeto demonstra a preocupação do poder público com seus servidores, garantindo a plena recuperação do que estiver necessitando de auxílio a fim de cessar a dependência.