A Prefeitura de Campo Grande iniciou nessa segunda-feira (15) o primeiro módulo do curso “Procedimentos Licitatórios: Estudo Técnico Preliminar (Lei Federal nº 14.133/2021). A capacitação acontece por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) e em parceria com a Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão (Seges).

O objetivo é capacitar servidores que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações e também aqueles que queiram ingressar nas mesmas.

“O curso é dividido em duas fases, a 1ª é teórica, onde vamos abordar desde a estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Grande, passando pela estrutura da Secomp, como forma de deixar bem claro como é o fluxo do procedimento licitatório dentro da Prefeitura, a questão do planejamento, chegando no estudo técnico preliminar, onde vamos teoricamente apurar todos os pontos do ETP. Na 2ª fase, vamos desencadear algumas práticas com a turma para poder haver de fato a fixação do procedimento”, explica o superintendente da Secomp, André de Moura Brandão.

A primeira edição do curso que contou com 30 inscritos, será realizada em modalidade híbrida, com carga horária de 24 e é voltada aos servidores da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), Secretaria Municipal de Gestão (Sesges), Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Fundação Municipal de Esportes (Funesp) e Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).

O município de Campo Grande realiza anualmente centenas de procedimentos licitatórios, os quais visam o atendimento de suas inúmeras demandas e resultam em contratações públicas que por sua vez se dividem em prestações de serviços e aquisições de produtos.

“Esse curso é muito importante porque trata de um dos procedimentos iniciais da fase de planejamento que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP), voltado aos servidores que já atuam nessa área dentro da estrutura administrativa, no município de Campo Grande e também para aqueles servidores que querem ingressar nessa área”, conclui André.

Somente na modalidade de Pregão Eletrônico são mais de 300 procedimentos anuais, que são instaurados, licitados e posteriormente executados pelos diversos órgãos que compõe a estrutura administrativa de nossa Capital.

Programação:

Com um conteúdo programático específico para a realidade municipal o curso irá abordar: A visão geral do procedimento licitatório; Fluxo e fases do procedimento licitatório na Prefeitura Municipal de Campo Grande;

Planejamento das contratações: importância, objetivos e legislação aplicável; Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização

Documentos que compõem o planejamento: formalização da demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos, pesquisa de preços, termo de referência/projeto básico e edital e anexos;

Tópicos do Estudo Técnico Preliminar, conforme disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

Oficina prática para a elaboração do estudo técnico preliminar com ênfase na identificação da necessidade, escolha da solução e mapeamento de risco.

Serviço:

O curso será realizado na Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, nos dias 14, 15, 16, 17,18, 21, 22 e 23 de agosto, das 14h30 às 17h30, na Avenida Afonso Pena, 3.297. Maiores informações pelos telefones (67) 99988-9057 e (67) 99854-5662.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.