Mesmo após forte defesa em plenário, o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL), que previa a instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino, foi arquivado nesta terça-feira (29) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande. O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça foi mantido pela maioria dos vereadores, encerrando a tramitação da proposta.

“É lamentável que seja arquivado. Esse projeto é para proteger crianças e educadores, porque em diversas cidades do Brasil tivemos ataques, em Suzano, em Realengo e em Goiás. Esse projeto é preventivo, porque hoje o videomonitoramento é a melhor ferramenta que a segurança pública tem para inibir o crime. Além de inibir, possibilita a ação imediata dos policiais assim que são acionados e o uso das imagens depois para condenar os criminosos”, disse o parlamentar.

Durante a discussão, Salineiro tentou convencer os colegas a deixarem o projeto seguir para as próximas comissões, argumentando que tomou o cuidado de revogar a lei existente sobre o tema, que é autorizativa, para apresentar uma proposta mais robusta e respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tive o cuidado de revogar a lei anterior, que era um projeto autorizativo, porque o autorizativo o Executivo faz se quer e o impositivo tem que fazer. O STF já autorizou um projeto a tramitar de forma legal, ou seja, esse projeto está amparado pelo STF. Então não tem porque não permitir que o meu projeto tramite de forma natural nessa Casa”, afirmou Salineiro, visivelmente desapontado.

A proposta previa que cada escola teria ao menos duas câmeras instaladas em pontos estratégicos, como acessos e principais áreas internas, com prioridade para unidades localizadas em regiões com maiores índices de violência. As imagens seriam gravadas para auxiliar na prevenção e elucidação de ocorrências.

O vereador reforçou que seguirá defendendo projetos voltados à segurança nas escolas e que continuará buscando apoio para iniciativas que protejam crianças, educadores e toda a comunidade escolar.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.