O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (9), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas, relativas, entre outros assuntos, a direitos dos idosos e de estudantes com síndrome de Down. Uma das matérias cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos e uma outra proíbe cobrança de valores adicionais em matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down. Entre as propostas, também há uma que trata sobre “ideologia de gênero” e outra que dispõe sobre tatuagens e piercings em crianças e adolescentes.

A instituição da Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos é prevista no Projeto de Lei 393/2021. Conforme a proposta, a campanha será realizada anualmente no mês de outubro. “A Constituição Federal disciplina em seu artigo 230, o dever que a família, a sociedade e o estado devem ter com relação às pessoas idosas, assegurando-lhes condições dignas de bem-estar e garantia do direito à vida, ou seja, à salvaguarda do direito a uma vida em toda a sua plenitude”, enfatiza o parlamentar na justificativa do projeto.

Também relacionado a idosos, o Projeto de Lei 392/2021 estabelece o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas idosas. A medida também inclui crianças e pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, esse fornecimento se dará por meio da “promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica e a prevenção contra riscos de doenças”. Segundo o deputado, o objetivo da proposição é o de “evitar constrangimento para pessoas que não têm condições financeiras de comprar fraldas descartáveis e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde”.

Outra proposta do deputado Antonio Vaz (Projeto de Lei 390/2021) proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes) de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. O descumprimento sujeitará a instituição infratora ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por aluno, revertido em proveito da receita própria da Secretaria de Educação (SED).

Já o Projeto 394/2021 trata sobre a proibição de tatuagens e colocação de piercings em crianças e adolescentes, seja para fins estéticos ou quaisquer outros. “O objetivo deste projeto de lei é impedir esse tipo de prática criminosa em nosso Estado contra as crianças e adolescentes indefesas, bem como garantir a segurança jurídica e a aplicação de penas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente àqueles que tatuarem ou colocarem piercings ou permitirem que crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos sob sua tutela ou não, sejam exploradas e objeto dessa opressão”, justifica o parlamentar.

Por fim, o deputado também apresentou o Projeto de Lei 391/2021, que “proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas” de Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto, “são vedadas, dentro de sala de aula ou fora, em qualquer ambiente da instituição de ensino, toda e qualquer prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam conflitar com as convicções de seus pais ou representantes legais”.