A proposta agora segue para análise da Comissão de Educação do Senado Federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022).

O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu um substitutivo do senador de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e segue para a Comissão de Educação.

Conforme a Agência Senado, a regra, se aprovada, valerá para as bolsas de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e as concedidas em função de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com a proposição, as bolsas concedidos a alunos, professores, técnicos e pesquisadores não constituem qualquer forma de salário ou rendimento — mas sim doação de natureza indenizatória.

Para isso, há duas condições. As bolsas devem ser:

 

caracterizadas como doação; e
recebidas exclusivamente para realização de estudo, pesquisa ou extensão, cujos resultados não gerem vantagem financeira para o doador.
Relator da matéria, Nelsinho Trad destaca que o objetivo do projeto é esclarecer possíveis dúvidas interpretativas e promover igualdade entre instituições públicas e privadas de fomento à formação acadêmica.

“Apesar de o setor público já adotar essas práticas, há lacunas legais que precisam ser preenchidas, e esse projeto garante, com transparência e clareza, o direito dos bolsistas de todo o país”, explicou.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.