O vereador Ronilço Guerreiro assinou, junto com a vereadora Luiza Ribeiro, o Projeto de Lei 11.796/25, que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O projeto busca agilizar o atendimento de pessoas com deficiência que precisam de medicamentos, fraldas, sondas, suplementos alimentares e outros insumos de saúde. Agora, a proposta segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.

Guerreiro fez questão de assinar a proposta por entender a urgência dessas famílias, especialmente das mães atípicas. “Faz tempo que acompanho essas mães e sei da luta diária para garantir o essencial para seus filhos. A gente precisa dar uma devolutiva urgente e esse projeto vem de encontro com este cuidado e carinho com quem mais precisa”, afirmou o vereador.

O projeto aprovado permite que a Secretaria Municipal de Saúde deposite até R$ 12,5 mil em juízo, para que o paciente ou responsável possa comprar diretamente os itens indicados por prescrição médica. O valor e o prazo – até 180 dias – seguem o que já está previsto na legislação federal. A medida desburocratiza e agiliza o cumprimento de decisões judiciais em casos de saúde, respeitando orçamentos compatíveis com os valores de mercado.

“Claro que foi um passo importante, mas agora precisamos cobrar a execução e ele de fato seja colocado em prática. Vamos acompanhar de perto, se precisar iremos até a prefeita e o objetivo é resolver essa questão importante que é o cuidado com quem mais necessita”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.