Proposta incentiva cursos e treinamentos que serão desenvolvidos pelo Executivo

Foi sancionada a Lei 6.936, de 3 de outubro de 2022, que prevê o incentivo de técnicas de defesa pessoal às mulheres de Campo Grande, como forma de prevenção à violência doméstica. A proposta é de autoria do vereador Betinho (Republicanos) e tem como objetivo auxiliar as mulheres a identificar condutas de risco e agir de forma preventiva.

Conforme a sanção assinada pela prefeita Adriane Lopes, divulgada no Diário Oficial do município desta terça-feira (04), a ação de que trata esta lei tem por finalidade possibilitar que o Executivo ofereça práticas e técnicas de defesa pessoal, bem como conduza atividades que promovam a conscientização das mulheres acerca de comportamentos que indicam risco potencial de violência.

“A ação poderá contar com a realização de aulas, palestras, workshops e seminários, que deverão ser realizados em diferentes regiões do município de Campo Grande. O Poder Executivo poderá, também, a seu critério, desenvolver outras atividades para atingir o objetivo da presente Lei”, lê-se na publicação.

O vereador Betinho ressalta que, neste sentido, a medida vai proporcionar preparo para que as mulheres estejam aptas a reconhecer o risco de agressão e possam antecipá-lo, prevenindo que atos de violência ocorram de fato. O parlamentar levou em consideração que, entre 2020 e 2021, dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, tabulados pelo Instituto Santos Dumont, mostram que no Brasil o número de delitos contra as mulheres triplicou, passando de 271.392 registros para 823.127.

Em Campo Grande, estatísticas da Sejusp-MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) apontam para 5.129 casos de violência doméstica ocorridos até o momento em 2022. Já os feminicídios somam oito casos na Capital neste ano. “Decorrente da grave crescente de casos de violência contra mulher, o presente projeto se vê pertinente para auxiliar na prevenção”, destacou o vereador.