Durante a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na quinta-feira (30/10), o vereador Marquinhos Trad utilizou a tribuna para denunciar uma incoerência da Prefeitura Municipal em relação à decoração natalina da cidade.

O parlamentar lembrou que, recentemente, a prefeita sancionou o Projeto de Lei 7464/2525, aprovado pela Câmara, e que autorizava a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a execução do serviço de decoração natalina, com o objetivo declarado de reduzir gastos e otimizar recursos públicos. No entanto, mais uma vez contrariando o próprio discurso de economia, o Executivo publicou no Diário Oficial a contratação direta de uma empresa para realizar o mesmo serviço.

“O discurso de corte de gastos cai por terra quando a própria prefeita, que sancionou a lei de parceria privada, decide gastar recursos públicos com uma contratação que poderia ser evitada. Isso mostra a falta de coerência e de planejamento da atual gestão”, afirmou o vereador.

Marquinhos Trad destacou que a legislação aprovada pela Câmara permitia ao município firmar parcerias com a iniciativa privada justamente para evitar despesas desnecessárias, especialmente em um período em que a Prefeitura alega dificuldades financeiras.

A fala do vereador reforça seu posicionamento de fiscalização técnica e independente dentro da Casa de Leis. Para Marquinhos, o papel do Legislativo é assegurar que as ações do Executivo respeitem os princípios da justiça, transparência, moralidade e eficiência, previstas no artigo 37 da Constituição Federal.

A postura da Prefeitura em descumprir uma lei aprovada pela Câmara reforça a necessidade de maior valorização do papel do Legislativo nas decisões municipais. Quando a prefeita ignora normas construídas com diálogo e aprovação dos representantes do povo, compromete não apenas a harmonia entre os poderes, mas também o princípio democrático da cooperação institucional. O respeito às deliberações da Casa de Leis é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam efetivas, transparentes e legitimadas com a vontade popular.

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Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.