Nesta quinta-feira (03), vereadores de Campo Grande apreciam em única discussão e votação cinco vetos do Executivo. Marcada para as 09h00, a 8° sessão ordinária de 2022 acontece no plenário Oliva Enciso, na retomada das atividades normais da Casa Leis.

Isso porque em fevereiro, a Câmara Municipal trabalhou em regime híbrido com sessões à distância. Para acompanhar os trabalhos, o interessado pode assistir por meio do Youtube ou Facebook oficiais.

Dos cinco vetos na pauta desta quinta-feira, apenas o Projeto de Lei Complementar 748/21 foi vetado por completo. Ele dispõe sobra a proibição à recusa de atendimento aos pacientes acometidos por covid-19 nas instituições de saúde de Campo Grande. O PLC é de autorias dos vereadores Carlos Augusto Borges o Carlão e do Dr. Sandro Benites.

Os demais vetos são parciais, o primeiro é o PL n. 10.207/21, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas sociais em Campo Grande de autoria do vereador Otávio Trad.

Também será apreciado o veto parcial ao PL complementar n. 762/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de colete salva-vidas por crianças de até seis anos de idade em áreas de banho ou natação. O projeto é de autoria dos vereadores Junior Coringa, Prof. André Luis, Clodilson Pires, Edu Miranda e Tiago Vargas.

E, por fim, serão apreciados mais dois vetos parciais, ao PL n. 10.260/21 e ao PL n. 10.195/21. O primeiro institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo, de autoria do vereador Otávio Trad.

Já o segundo institui a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico de autoria dos vereadores Carlão, Papy, William Maksoud e Ronilço Guerreiro.

De acordo com o regimento interna da Casa de Leis, para a manutenção do veto é necessária maioria simples, ou seja, metade + mais um voto dos presentes. Para que haja a derrubada do veto no entanto é necessário obter maioria absoluta, 15 votos ou mais.