Cinco projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 2. Uma das propostas busca alterações na carreira de profissionais da saúde, com acréscimo de valores ao salário-base. A sessão inicia às 9 horas.

O Projeto de Lei Complementar 1005/25, do Executivo, altera a Lei Complementar 381, de 2020, que trata da carreira dos profissionais de saúde da prefeitura. A proposta prevê o acréscimo ao salário-base da terceira classe dos profissionais os seguintes valores: R$ 150 em novembro deste ano, R$ 200 em novembro de 2026; R$ 200 em novembro de 2027 e R$ 200 em abril de 2028.

Na proposta, a prefeitura justifica que a proposta resultou de reuniões com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) e foi aprovada pela categoria. Também esclarece que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.709/25, estabelecendo que os terrenos públicos, localizados no perímetro urbano de Campo Grande, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel e a informação que o terreno pertence ao acervo municipal. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi. O objetivo é assegurar mais transparência e também assegurar o cuidado das áreas.

Já em segunda discussão, outras três propostas serão votadas. Uma delas é o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha, que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.710/25, prevendo que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.

Ainda será votado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar, assinada também pelos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, Ronilço Guerreiro e Marquinhos Trad.

Palavra Livre – Durante a sessão, Paulo Pereira, síndico do “Centro Comercial Condomínio Terminal do Oeste”, da antiga rodoviária, falará na Tribuna sobre as obras inacabadas em seu entorno. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Otávio Trad.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.