Será realizado na próxima segunda-feira, dia 18 de outubro, das 19h30 às 21h30 (horário de Brasília), o terceiro ciclo do curso on-line “Diálogos Interculturais: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais (PCT)”, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com transmissão ao vivo pelo Youtube, o tema deste ciclo será “Diálogos entre a Lei da Escuta Protegida e a Legislação Indigenista: do Estatuto do Índio de 1973 (política integracionista do Estado e regime tutelar) à Constituição Federal de 1988 (direitos diferenciados dos povos indígenas) e à Convenção nº 169 da OIT (o direito à autodeclaração e a consulta)”.

Três palestrantes dissertarão sobre o tema, sendo eles o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luiz Henrique Eloy Amado, a Subprocuradora-Geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, e o Desembargador do TJRS, José Antônio Daltoé Cézar. A mediação ficará a cargo do juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados.

A iniciativa do curso é resultante da construção do Manual de diretrizes para tomada do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência oriundas dos povos e comunidades tradicionais. Assim, o webinário faz parte das ações da equipe de MS para acompanhamento do projeto-piloto desenvolvido em parceria com o CNJ.

Importante lembrar que a formação possui caráter inédito e teve seu primeiro encontro no webinário realizado no dia 29 de setembro.

O objetivo principal de todo o ciclo de encontros é promover o diálogo intercultural entre magistrados, servidores do Judiciário, intérpretes, profissionais e lideranças dos povos das comunidades tradicionais para a adequação dos procedimentos envolvendo a tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes dos PCTs de Mato Grosso do Sul, bem como a qualificação dos demais operadores do direito envolvidos e integrantes do sistema de garantia de direitos.

Dada a relevância do tema, a Enfam certificará os magistrados e magistradas que participarem de, no mínimo, 80% do ciclo de palestras, ou seja, quatro ciclos. Os cinco ciclos resultarão em 10 horas, que contará para critérios de promoção por merecimento. As inscrições de magistrados e magistradas são realizadas pela plataforma EducaEnfam a cada ciclo. A Ejud-MS encaminhará, por e-mail, o link de acesso da plataforma.

Não há necessidade de inscrição prévia para os demais participantes, pois o acesso pelo canal do Youtube da Ejud-MS (https://ejud.tjms.jus.br/enfam/) é gratuito. A presença é registrada por meio de formulário on-line disponibilizado durante a transmissão dos ciclos e quem necessitar de declaração de participação em cada ciclo pode solicitar à Ejud-MS.

Entenda – Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de MS foi escolhido pelo CNJ para ser um dos quatro tribunais estaduais do país a fazer parte de Grupo de Trabalho para acompanhamento de projeto-piloto para a criação de um manual de diretrizes nacionais para atendimento e realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência como menores indígenas, ciganos, quilombolas e extrativistas.

As ações no território sul-mato-grossense estão sendo desenvolvidas em Dourados, Amambai e Mundo Novo e, no contexto do desenvolvimento do projeto-piloto, o TJMS já vem realizando nestas comarcas o procedimento de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência pertencentes aos povos indígenas.

A implementação do projeto-piloto em MS está sob a responsabilidade do juiz Eguiliell Ricardo da Silva e da coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Doemia Ignes Ceni, com o apoio da antropóloga e consultora do Grupo de Trabalho do projeto-piloto do CNJ, Luciane Ouriques Ferreira.