A adesão de Campo Grande ao Plano Nacional Ruas Visíveis foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Luiza (PT). A proposta do encontro foi articular o poder público e a sociedade civil para enfrentar os desafios da população em situação de rua na capital, promovendo políticas integradas de cuidado, acolhimento e reintegração social.

Luiza destacou a importância do evento para mobilizar a Prefeitura e o Governo do Estado na adesão ao plano, lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos. “Reunimos representantes do governo federal, do movimento da população em situação de rua, instituições e entidades locais. Nosso objetivo é garantir que Campo Grande entre nessa política, que já está sendo adotada por outras cidades do país e pode trazer recursos, estrutura e ações intersetoriais para nossa cidade”, afirmou a parlamentar.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos, o coordenador-geral de Políticas para a População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, apresentou os eixos do plano e reforçou que Campo Grande ainda não formalizou adesão. “Esse plano é um chamado à dignidade. Sem ele, os municípios perdem oportunidades de financiamento e de fortalecimento de políticas públicas. A atuação da Câmara é fundamental para acelerar esse processo”, declarou.

Dados do Cadastro Único apontam que mais de 1.400 pessoas vivem em situação de rua em Campo Grande, número que acompanha o crescimento registrado em diversas cidades brasileiras. O perfil majoritário é masculino e, em muitos casos, composto por pessoas que passaram a viver nas ruas nos últimos seis meses.

O Plano Ruas Visíveis é estruturado em sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Enfrentamento à Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Entre as ações previstas estão o projeto Moradia Cidadã, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) e o incentivo a cooperativas de catadores.

A defensora pública Thaisa Defante, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de MS, chamou atenção para a necessidade de atualizar os dados do município sobre essa população. “A Lei Municipal de 2020 determina que esse levantamento seja feito a cada dois anos, mas isso não vem acontecendo. E sem dados, é impossível formular políticas eficazes”, alertou.

Também presente, a promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Ministério Público Estadual, afirmou que o órgão seguirá acompanhando e cobrando medidas concretas do poder público. “Nosso papel é fiscalizar e, se necessário, cobrar judicialmente a implementação de políticas de saúde, moradia e assistência para essa população.”

A audiência também contou com representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A coordenadora adjunta do Comitê Intersetorial Nacional, Joana D’Arc Basílio, defendeu o protagonismo das pessoas em situação de rua nas decisões que afetam suas vidas. “Nada de nós sem nós. Essa é uma luta por cidadania e dignidade”, afirmou.

A representante local da população em situação de rua, Nayara Smith Leite, emocionou o público ao relatar o sentimento de exclusão vivido nas ruas. “Queremos respeito. Nos tratam como se fôssemos lixo. Mas temos o direito de entrar e sair de qualquer lugar. Somos humanos”, disse.

Para Terezinha de Jesus, do Fórum de Usuários da Assistência Social, é preciso fortalecer o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e garantir participação social nas conferências e espaços de controle. Edna Araújo, da Associação Águia Morena, defendeu mais investimentos e ações permanentes para enfrentar o problema: “Campo Grande precisa assumir essa pauta como prioridade”.

O comandante da Polícia Metropolitana, coronel Emerson Almeida Vicente, garantiu que a formação policial já inclui o tema dos direitos humanos. “Os policiais saem preparados para atender todos os segmentos da sociedade, inclusive as pessoas em situação de rua. Precisamos também entender o que está gerando esse aumento visível nas ruas da cidade”, destacou.

Representando o município, a subsecretária de Direitos Humanos, Priscila Justi, anunciou que a Prefeitura deve instituir o comitê intersetorial ainda este ano, conforme prevê o plano nacional. “O desafio é coletivo. Precisamos integrar ações, derrubar muros entre as instituições e trabalhar juntos em soluções estruturantes”, frisou.

Já o diretor-presidente da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Claudio Marques Costa Junior, apresentou o programa Recomeçar Moradia como uma das iniciativas locais que podem ser integradas ao plano federal.

Encerrando os discursos, o secretário-executivo de Direitos Humanos do Governo do Estado, Bem-Hur Ferreira, informou a destinação de R$ 700 mil em recursos estaduais para entidades que atuam diretamente com essa população. Ele também reforçou o interesse do governo estadual em aderir ao plano Ruas Visíveis.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, a audiência é o início de um movimento mais amplo. “A adesão ao Ruas Visíveis representa um compromisso com a dignidade humana. Vamos seguir cobrando essa ação e construindo, junto à sociedade civil, uma cidade mais humana e acolhedora”, finalizou.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.