Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) voltou a defender a criação de um cinturão verde e a valorização da agricultura familiar como parte da estratégia de desenvolvimento econômico sustentável da Capital.

A pauta foi debatida em encontro com o secretário municipal da Semades (Secretaria Municipal de Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Ademar Silva Júnior, que apresentou aos vereadores os planos de modernização da Lei do Prodes — Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande.

“Temos que falar da regularização das nossas hortas urbanas e periurbanas. Não dá para os nossos hortelões continuarem na insegurança jurídica e financeira em que estão. Essas pessoas colocam alimento na mesa dos campo-grandenses e precisam de dignidade e reconhecimento legal. Como presidente da Comissão de Agricultura, coloco nosso mandato à disposição para pensar em uma solução conjunta”, afirmou Landmark.

O vereador também reforçou a necessidade de uma política pública mais estruturada para conter o avanço desordenado das ocupações urbanas, alertando para o crescimento de áreas em situação precária em Campo Grande. Durante a fala, Landmark sugeriu que o município comece a discutir a implantação de um cinturão verde, com capacidade para abrigar de 200 a 400 famílias, integrando assistência técnica, regularização fundiária e apoio à produção local de alimentos.

“Precisamos pensar em uma política firme, com apoio do município, Estado e União. O cinturão verde pode ser uma alternativa para ordenar a produção agrícola, gerar renda e combater a insegurança alimentar em nossa cidade”, destacou.
Secretaria promete modernização da Lei do Prodes e retomada de áreas improdutivas

Em resposta, o secretário Ademar Silva Júnior reconheceu a importância das pautas apresentadas pelos vereadores e informou que a modernização da Lei do Prodes está entre as prioridades da Semades para este semestre. Segundo ele, a pasta pretende apresentar até julho uma proposta de atualização da legislação, incluindo a criação de uma cláusula de reversão — dispositivo que permite ao município retomar terrenos doados a empresas que não cumpriram os critérios do programa.

“Queremos ainda neste semestre fazer três grandes ações com a Câmara Municipal. A primeira delas é uma reforma e modernização na Lei do Prodes. Devemos mandar essa discussão até julho, para sentarmos com os vereadores e setor produtivo para dialogar sobre a modernização da Lei do Prodes, principalmente com relação à cláusula de reversão,” afirmou.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.