Nesta sexta-feira (22), o vereador Professor André Luis secretariou a audiência pública realizada para debater a valorização dos servidores públicos municipais aposentados, que reivindicam uma série de melhorias para que tenham mais reconhecimento por parte da prefeitura de Campo Grande.

Durante o encontro, que contou com a presença massiva de aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), André Luis destacou que um dos principais problemas apontados pelos servidores inativos e pensionistas, como a falta de reajuste dos proventos recebidos, é reflexo da falta da realização de concurso público para a ocupação de cargos públicos na prefeitura da Capital.

“Como nosso sistema de aposentadoria não é baseado na contribuição acumulada ao longo dos anos, mas sim, paga com o recolhimento dos servidores ativos, a conta não fecha, porque falta concurso público para empregar servidores. Hoje temos cerca de 30 mil agentes públicos que não são concursados, então, não recolhem para o IMPCG, mas para a Previdência Social, por isso, existe esse rombo”, explicou.

Ainda de acordo com o vereador, justamente por ter essa contribuição para o regime nacional, a prefeitura precisa pagar mais uma vez a parcela de cada agente público para o Instituto de Previdência Municipal para tentar equilibrar as finanças.

“Com essa forma de captação de recursos para a previdência as contas não fecham, porque tem cada vez menos concursados para contribuir com o IMPCG”, pontuou.

Como uma tentativa de reverter a situação e diminuir a quantidade de comissionados e servidores admitidos por processo seletivo, o vereador afirmou que moveu uma ação civil popular contra o município de Campo Grande, cobrando que o Executivo elimine os cargos deste tipo, contratando apenas por meio de concurso público.

“Quase 30% dos servidores estão em cargos comissionados e não cobrem a dívida do IMPCG. Como a população está envelhecendo cada vez mais, não teremos quem pague a conta dos aposentados. Nós precisamos repensar a forma de contribuição previdenciária no Brasil”, afirmou.

E completou: “Esse é um ponto sensível para todos nós. Não adianta termos o direito se o governo não vai ter o dinheiro para pagar.”

Como encaminhamento final da audiência, ficou decidido que será feito um estudo de viabilidade para que os aposentados que ganham até o teto do piso salarial recebam um auxílio social de R$ 1.250,00 e os que tenham proventos acima deste teto possam ter o acréscimo de 75% do salário mínimo vigente.

O grupo de estudos, que será formado posteriormente, também irá avaliar a possibilidade de que nenhum servidor receba menos de um salário mínimo de aposentadoria e que o Plano de Cargos e Carreiras seja efetivado pela prefeitura da Capital

Por fim, a categoria também pediu a revisão das legislações municipais referentes às contribuições, propondo a isenção da complementação de 14% de colaboração previdenciária. Além disso, pedem que seja realizado concurso público para cargos municipais, evitando a precarização do quadro de servidores e equiparando o número de recolhimento para o IMPCG.

A audiência foi convocada e presidida pelo vereador Prof. Juari por meio da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.